Resultado foi alcançado após adoção de medidas para acelerar fases de apresentação de propostas e pagamentos
O Projeto Flexais apresentou, até o final de abril, 1.784 propostas de indenização para famílias, comerciantes e empresários da região. Dessas, 1.775 foram aceitas, o que corresponde a 99,5% do total. Das propostas aceitas, 99% foram pagas. A indenização, em razão dos impactos decorrentes da situação de ilhamento socioeconômico da região, começou a ser paga no dia 13 de janeiro de 2023.
Até agora, 99,9% dos 1.930 núcleos familiares cadastrados já realizaram reuniões para solicitar a indenização. Ao todo, mais de R$ 48,5 milhões foram pagos.
As equipes do projeto adotaram medidas para dar celeridade à apresentação de propostas e ao pagamento dos valores. Entre elas, a realização de mutirões com os advogados do projeto para possibilitar o atendimento a um maior número de casos.
A indenização a moradores e comerciantes faz parte do Projeto Flexais, fruto do acordo firmado, em outubro de 2022, entre o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Braskem.
Indenização por ilhamento
O pagamento, no valor de R$ 25 mil por núcleo familiar, é feito em parcela única e é destinado a quem mora, tem imóvel vago ou comércio na área de ilhamento socioeconômico definida pela Defesa Civil de Maceió. Caso a família realize alguma atividade econômica na casa onde mora, recebe R$ 5 mil adicionais por atividade comprovada.
A indenização referente à situação de ilhamento socioeconômico é de adesão voluntária e o imóvel continua pertencendo ao atual proprietário. Durante todo o processo, moradores e comerciantes são acompanhados por advogados de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público.
Ações integradas
Além das indenizações a moradores e comerciantes, em cumprimento ao Acordo dos Flexais, a Companhia também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
Também vêm sendo implementadas 23 medidas socioeconômicas no âmbito do Projeto Flexais, visando restabelecer a dinâmica socioeconômica da região. Entre elas está a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e a requalificação viária das ruas Tobias Barreto, Faustino Silveira e da Praça Nossa Senhora da Conceição, incluindo adequação da iluminação pública, com a instalação de lâmpadas de LED. Esse primeiro conjunto de obras foi iniciado em abril último.
Seguindo um cronograma de atividades definido com as autoridades, também estão previstas a construção de creche-escola, de centro comercial e um espaço para feira, do centro de apoio aos pescadores e um píer de acesso à lagoa. Todas as obras serão realizadas por empresas especializadas contratadas pela Braskem.
Desde 2022 outras medidas já estão em andamento na região, como a limpeza urbana e o combate a pragas; rota de ônibus exclusiva e gratuita, conectando moradores a equipamentos públicos durante o período da requalificação; transporte escolar; serviço de apoio psicológico; cursos de capacitação profissional (Aprendi no Flexal); Programa de Educação Ambiental na área; entrega de viaturas para a Guarda Municipal e instalação de câmeras de segurança na região; além da estruturação de um espaço que abriga secretarias municipais para o atendimento direto à população (Espaço Flexal).
Compromissos Braskem
A implementação do Projeto Flexais está entre as medidas que constam nos acordos firmados entre a Braskem e as autoridades. Para facilitar o entendimento e acompanhamento dessas e outras ações e programas desenvolvidos desde 2019, a empresa reuniu em uma plataforma os 10 compromissos com Maceió, nas frentes social, urbanística e ambiental.
As ações para promover a segurança das pessoas e dar apoio social aos moradores impactados; o pagamento de indenização de famílias e comerciantes no menor tempo possível; estabilização e monitoramento contínuo, zeladoria e segurança das áreas afetadas; capacitação, profissionalização e apoio na geração de renda aos moradores impactados; compensação e requalificação de serviços de uso público de saúde, educação e atenção social das áreas afetadas; compensação e requalificação de espaços de convívio social das áreas afetadas e ações de compensação e requalificação da mobilidade urbana integram, respectivamente, os compromissos 1, 2, 3, 4, 7 e 8 da Braskem com Maceió. O detalhamento das ações está disponível: www.braskem.com/compromissosmaceio.