COMO FORAM DEFINIDAS AS MEDIDAS SOCIOECONÔMICAS DO PROJETO INTEGRAÇÃO URBANA E DESENVOLVIMENTO DOS FLEXAIS?

Desde 2021, as autoridades signatárias do Termo de Acordo e especialistas realizaram visitas técnicas nos Flexais, reuniões, pesquisas e entrevistas com moradores da região, além de reuniões com autoridades e audiências públicas.

As propostas discutidas com a comunidade foram a base para a elaboração do Termo de Acordo que deu origem às ações do Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais.

AS MEDIDAS SOCIOECONÔMICAS VÃO SER DIVIDIDAS EM QUE ÁREAS?

São cinco eixos de ação:

• Gestão, atendimento da comunidade e segurança
• Mobilidade
• Saúde e assistência social
• Educação, esporte, lazer e meio ambiente
• Economia e trabalho

Entre as ações, está a implantação de equipamentos públicos como unidade de saúde, construção de creche e escola infantil, adequação viária e integração da região com linhas de transporte. Essas demandas foram observadas a partir de visitas técnicas nos Flexais, reuniões, pesquisas e entrevistas com moradores da região, reuniões com autoridades e audiências públicas realizadas desde 2021 pelas autoridades signatárias do Termo de Acordo e por especialistas.

POR QUE AS FAMÍLIAS, OS COMERCIANTES E OS EMPRESÁRIOS DA ÁREA NÃO VÃO SER REALOCADOS?

Os estudos técnicos indicam que a área dos Flexais não apresenta subsidência do solo. O diagnóstico é que a área dos Flexais enfrenta uma situação de “ilhamento socioeconômico”. Essa situação é singular, sem paralelo com a situação de qualquer outra região do Município de Maceió.

Essa condição pode ser revertida com os investimentos das iniciativas previstas no Projeto.

O objetivo, com isso, é preservar os vínculos entre as pessoas, o espaço e a cultura local, seguindo recomendações de instituições nacionais e internacionais (Banco Mundial, Caixa Econômica Federal, DNIT e Ministério do Desenvolvimento Regional).

QUANDO COMEÇOU A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS?

Desde a homologação do acordo, em 26 de outubro de 2022, algumas medidas começaram a ser implantadas. Entre elas estão:

• Programa de Limpeza Urbana e Conservação;
• Programa de Prevenção de Pragas; e
• Cadastro de famílias, comerciantes e empresários.

Outras ações também terão início após o encerramento do cadastro da população, como:

• Rota de ônibus complementar gratuito para os moradores dos Flexais;
• Transporte escolar para crianças do Ensino Fundamental 1 que moram na região;
• Manutenção do sistema de iluminação pública, com instalação e/ou troca de lâmpadas nas principais vias da região; e
• Práticas de vigilância solidária e aquisição e cessão de veículos para ronda de policiamento comunitário.

Paralelamente, também teve início a fase de elaboração de estudos e projetos das obras. Ao longo da execução das ações, a comunidade será incluída em um processo participativo. Na sequência, serão obtidas as licenças de início. Os cronogramas de cada uma destas etapas e do início das obras serão elaborados e divulgados em conjunto com o Município de Maceió.

QUAIS SÃO AS ETAPAS DAS INTERVENÇÕES?

• Definição de local de implantação
• Elaboração de estudos e projetos das obras, quando serão recebidas novas contribuições da população
• Aprovação dos projetos e obtenção de licenças
• Execução das obras

QUANTO TEMPO LEVARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS NOS FLEXAIS?

O acordo prevê um prazo estimado de 24 meses após a homologação do acordo.

QUAL ÁREA VAI RECEBER AS MEDIDAS SOCIOECONÔMICAS?

As medidas serão implantadas na área indicada no mapa de ilhamento elaborado pela Defesa Civil, que consta no Termo de Acordo.

ESSAS OBRAS VÃO CONSERTAR AS RACHADURAS EXISTENTES NAS CASAS?

As ações implementadas pelo Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais na área dos Flexais têm foco sociourbanístico, visam realizar melhorias para a comunidade como um todo e não contemplam intervenções em imóveis particulares.

Para solicitar uma vistoria ou laudo é necessário entrar em contato com a Defesa Civil no número de telefone 0800 030 6205.

O que o Projeto determina para a limpeza e conservação dos Flexais?

Desde o dia 29 de novembro, todas as ruas dos Flexais passaram a contar com varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta, transporte e destinação dos resíduos gerados por essas intervenções. O trabalho é realizado por uma equipe de 10 pessoas de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30, em dias alternados conforme cronograma estabelecido. O serviço de coleta de lixo doméstico permanece operando regularmente e é conduzido pelo Município. A limpeza e conservação dos Flexais foi a primeira ação implantada e será recorrente.

O que será feito para o controle de pragas?

Desde o dia 29 de novembro, todas as ruas da região passaram a receber a equipe que realiza esse trabalho uma vez por semana, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. Essa também é uma ação recorrente.

Entre as atividades, estão a dedetização contra aranhas, baratas, escorpiões, formigas e moscas. Além disso, a ruas receberão o fumacê contra insetos alados, como o mosquito transmissor da Dengue. Também serão realizadas a desratização e o combate à proliferação de insetos e larvas, por meio de técnicas como o polvilhamento e a pulverização.

Todos os procedimentos seguem rígidos protocolos, são realizados de acordo com as normas de segurança e não apresentam riscos para moradores e animais domésticos.

O QUE É O CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E PARA QUE ELE SERVE?

O cadastro multifinalitário é um levantamento de informações junto às famílias dos Flexais para analisar os aspectos socioeconômicos, urbanos e sanitários da região.

A participação das famílias é muito importante para que o Projeto possa conhecer melhor as necessidades de quem mora ou trabalha na área. É nessa etapa que serão coletadas informações essenciais para fazer o planejamento urbano específico para a região.

Esse cadastro também será fundamental para o acesso a ações que serão implantadas, como o transporte escolar e a rota de ônibus complementar.
Durante a entrevista, de aproximadamente 15 minutos, o representante do núcleo familiar vai passar informações sobre todas as pessoas que moram no imóvel. Todos os dados colhidos são confidenciais e serão usados apenas para a elaboração e implantação das medidas previstas no Projeto. A participação é voluntária.

COMO SERÁ A ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO?

As equipes já iniciaram o mapeamento dos postes de iluminação pública dos Flexais para fazer um diagnóstico da rede, além da manutenção do sistema existente, com a troca de lâmpadas. O objetivo é manter em funcionamento a estrutura de iluminação pública adequada.

O projeto também já iniciou o planejamento da estrutura elétrica para a instalação das lâmpadas LED em toda a região.

Como é oferecido o serviço de Apoio Psicológico?

O serviço de apoio psicológico foi estendido às famílias, comerciantes e aos empresários dos Flexais.

Ele é totalmente gratuito e pode ser solicitado pelo 0800 521 3112 ou no Posto de Atendimento Móvel. A partir daí, o time de técnicos sociais encaminha o caso aos profissionais.

A ampliação do atendimento do serviço é uma das 23 medidas previstas no Projeto Flexais.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h (exceto feriados).
Ligações gratuitas, inclusive de celulares.